A Federação Nacional de Contabilidade (FENACON) enviou um ofício à Receita Federal nesta terça-feira (23) para relatar um erro no Sistema Serpro.

Ao solicitar a pesquisa fiscal e cadastral de contribuintes, aparece uma mensagem de omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2023. Confira na imagem abaixo:

A ECF, obrigação acessória estabelecida pela legislação tributária, é um documento crucial para a declaração de impostos pelas empresas. No entanto, seu prazo de envio está previsto para 31 de julho de 2024.

A omissão da ECF no sistema do Serpro resultou na inclusão indevida desta pendência no Diagnóstico Fiscal da Receita Federal. 

Diante disso, a FENACON solicitou à Receita Federal providências imediatas para corrigir esta situação, visando evitar prejuízos às empresas afetadas.

Até o momento, não houve resposta oficial por parte da Receita Federal sobre as medidas que serão tomadas em relação à omissão da ECF no sistema Serpro. No entanto, espera-se que a questão seja tratada com a devida atenção e celeridade, garantindo a regularidade fiscal das empresas e a eficiência dos processos de fiscalização.