A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está programada para se reunir na terça-feira (23) para deliberar sobre uma série de projetos de lei, destacando-se a proposta de redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para os transportadores autônomos de passageiros, como os motoristas de aplicativos. 

O projeto em questão, o PL 1.324/2022, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa diminuir de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo do IRPF para esses profissionais.

O senador Vanderlan Cardoso justifica a necessidade da redução, argumentando que a presunção legal atual de 40% dos rendimentos dos motoristas está defasada e não reflete adequadamente a realidade dos custos operacionais e de investimento desses profissionais.

O projeto se baseia em dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, que indicam uma média de resultado líquido tributável mais próxima do percentual proposto de 20%.

O relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ressalta que aproximadamente 1,1 milhão de motoristas autônomos seriam beneficiados pela medida, destacando a importância de não tributar sobre valores não relacionados à renda efetiva.

Petecão argumenta que o faturamento desses profissionais deve ser considerado levando em conta os altos custos associados ao serviço prestado, como combustível, manutenção do veículo e custo de aquisição, o que torna injusto tributar sobre a totalidade dos rendimentos.

Desdobramentos

Além do projeto relacionado ao IRPF, a CAE votará sobre a permanência do Pronampe como política de crédito permanente para micro e pequenas empresas, conforme proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no PL 6012/2023.

Também em pauta está o projeto de lei (PL 2/2024) que concede incentivos fiscais para a modernização da indústria, visando a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos.

Os projetos serão avaliados pela CAE e, se aprovados sem recurso para análise pelo Plenário, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, demonstrando a relevância das discussões econômicas em curso.

Essas medidas refletem o esforço do legislativo em ajustar as políticas tributárias e de crédito para impulsionar setores-chave da economia, como o transporte autônomo e as micro e pequenas empresas, enquanto promove a modernização industrial. A decisão da CAE terá repercussões significativas para o cenário econômico nacional.